Artigo do Barbosa Nunes
Em seu pronunciamento logo após a eleição, a presidente Dilma Rousseff, classificou como a primeira e mais importante das reformas que o Brasil precisa sofrer. Reforma política, desafio, necessidade imperiosa, sem a qual tudo continuará como antes.
O Congresso eleito está pulverizado com representações de 28 partidos na Câmara Federal e 17 no Senado, fora bancadas temáticas mais diversas, como ruralista, empresarial, evangélica e outras. O tema reforma política é discutido há décadas, porém o conflito de interesses impede o avanço com mudanças no mérito, ficando apenas em pequenas pinceladas que somente atendem aos detentores do poder político.
A presidente falou em plebiscito, o Congresso reagiu negativamente com declarações de sua “reserva moral e de conduta”, senador Renan Calheiros, discordando e se colocando à favor de um referendo. Qual é a diferença entre plebiscito e referendo?
Plebiscito significa uma consulta sobre determinada questão feita diretamente ao povo, por meio de votação do tipo “sim ou não”. Referendo é uma manifestação por meio de votação sobre determinada questão submetida à sua opinião. Ambos representam uma consulta popular para decisões de cunho social e político.
Levando-se em consideração o entendimento político, plebiscito é um tipo de consulta popular em que cada cidadão tem o direito de opinar antes que uma lei seja estabelecida, já o referendo, consulta o cidadão e pede para que ele opine sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos do governo. Em resumo, plebiscito é uma convocação popular feita antes de a lei existir para que os órgãos governamentais possam elaborar a proposta e o referendo é uma consulta feita para o povo conferir ou rejeitar uma proposta já elaborada.
Uma e outra vão continuar arrastando a reforma pela lentidão que interessa à deputados e senadores, que muito pregam, mas não querem uma verdadeira reforma política, pois, esta eliminará seus privilégios em eleições e reeleições. Pelo Congresso Nacional, tramitam projetos há decênios, cada vez mais, lotando as gavetas.
A reforma política de caráter estrutural e abrangente não acontecerá originária de articulações políticas do executivo ou do Congresso, sobretudo, nesta próxima legislatura em que a base do governo federal foi reduzida e com o PMDB, como maior bancada, já mostrando as suas garras tradicionais de negociações como “toma lá, dá cá”. A presidente Dilma Rousseff terá , forçosamente, de alterar o seu relacionamento político com o Congresso, para ter relativa tranquilidade administrativa. Nestes dias pós-eleição, já teve derrotas na Câmara Federal, que prenunciam tormentas pelo futuro.
Somente teremos uma verdadeira reforma política nascida pela indispensável pressão popular, em não acontecendo, será mais uma vez sepultada.
Falo agora de um missionário maçom comprometido com os objetivos libertários e históricos do grande maçom que foi Gonçalves Lêdo. Marlon Reis, juiz de direito, maçom no Grande Oriente do Brasil - Maranhão, instituição muito bem conduzida e dirigida pelo Grão-Mestre Estadual, José de Jesus Billio Mendes, que reforçou a luta pela liberdade ao acolhe-lo como integrante da potência. É autor de livros como “Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral”, “Direito Eleitoral Brasileiro” e coordenador da publicação “Ficha Limpa”. O seu último livro que causou polêmica e repercussão no Congresso Nacional, adquirido em milhares de exemplares pelo povo brasileiro, tem o título de “Nobre Deputado - Relato chocante de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira”, é uma ficção da mais pura realidade.
A partir do ano 2000, iniciou intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Em 2002, fundou o “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE”. Idealizador e redator da Lei da Ficha Limpa, que impediu a participação e posse de muitos candidatos nesta última eleição, casos de Paulo Maluf, em São Paulo e Arruda, em Brasília.
Uma reforma eleitoral, que vá ao centro das questões, mexa no sistema de votação, transforme o modelo de financiamento de campanhas, conceda mais transparência ao processo e envolva o eleitor, é o que a opinião pública quer. Mobilização para mudança do sistema eleitoral brasileiro por meio de uma reforma política de iniciativa popular e não por plebiscito e referendo que não tem a participação do povo. 100 (cem) organizações e entre elas, o Grande Oriente do Brasil, estão neste movimento liderado por Marlon Reis. No próximo dia 15 de novembro, quando das comemorações dos 50 anos do Grande Oriente do Brasil - Maranhão, a liderança maior de nossa potência, Grão-Mestre Geral Marcos José da Silva, Grão-Mestre Estadual do Maranhão, Jose de Jesus Billio Mendes, outros Grão-Mestres do país e autoridades maçônicas, estarão dialogando com Marlon Reis, para a sequência desta caminhada que o país necessita.
Concluindo este artigo, transcrevo uma resposta do maçom Marlon Reis, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”. “Primeiro conquistamos a primeira lei de iniciativa popular, contra a compra de votos. Essa lei já foi responsável pela cassação de aproximadamente 1.000 (mil) mandatários, sendo cinco governadores. Depois, veio a Ficha Limpa, que restringiu as candidaturas, retirando das eleições, políticos influentes e afetando centenas de pessoas. Agora o passo mais profundo, de mudança do próprio sistema político, nos três eixos, proibição da doação empresarial, transparência no processo eleitoral e liberdade de expressão para os eleitores, retirando das eleições o peso do poder econômico. As empresas são muito importantes para a nossa economia, mas não tem o que fazer na política. Proibindo sua presença entre os doadores, vamos permitir que os políticos cheguem aos seus mandatos sem dívidas de natureza econômica. Empresas não doam por caridade ou por ideologia. Doam em busca de contratos públicos privilegiados ou por temerem represálias.”
Conclamo a todos os maçons do Grande Oriente do Brasil que busquem conhecer as propostas do maçom e juiz de direito Marlon Reis, através de suas publicações.--------------------------------------------------
Barbosa Nunes, advogado, ex-radialista, delegado de polícia aposentado, professor e Grão Mestre da Maçonaria Grande Oriente do Estado de Goiás – barbosanunes@terra.com.br
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